12/04/2012 – 12h37 Comissões – Direitos Humanos – Atualizado em 12/04/2012 – 12h37

Para representante do Ministério do Trabalho, pontoeletrônico é um avanço

 Da Redação

Representante do Ministério do Trabalho, Vera Albuquerque, afirmou, durante audiência no Senado nesta quinta-feira (12), que a criação do Registro do Ponto eletrônico é um avanço para as relações trabalhistas. Em sua avaliação, muitos dos problemas colocados em debate sobre o assunto não passam de “lendas urbanas”.

Ela participa de debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para discutir projeto (PDS 593/2010) que susta os efeitos da Portaria 1.510/2009, do Ministério do Trabalho e Emprego, que disciplina o registro de ponto eletrônico.

De acordo com a representante do ministério, está previsto que a memória dos equipamentos dure 100 anos. Ela observou ainda que o custo do aparelho não é alto e disse haver equipamentos no mercado ao preço de R$ 1,2 mil. Afirmou ainda que cerca de 360 mil REP já foram vendidos. Segundo Vera Albuquerque, os problemas técnicos apontados em relação ao sistema já foram superados.

– O ponto eletrônico não tem volta. O REP traz a segurança da prova, dando segurança jurídica ao empregado e ao empregador – afirmou.

De acordo com Vera Albuquerque, o uso do equipamento ainda não é obrigatório para empresas privadas. Ela observou, entretanto, que muitas indústrias e grandes empresas, como C&A e Extra, já utilizam o sistema.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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