Portaria nº 2.686

Conforme disposto no Diário Oficial da União sobre a Portaria nº 2.686 de 28 de dezembro de 2011, a Refco Roducts esclarece aos seus cliente que:

 

1) A partir de 2 de abril de 2012 inicia-se a obrigatoriedade do ponto eletrônico, para as empresas que exploram atividades na indústria, no comércio em geral, no setor de serviços, incluindo, entre outros, os setores financeiro, de transportes, de construção, de comunicações, de energia, de saúde e de educação;

2) A partir de 1º de junho de 2012, para as empresas que exploram atividade agro econômica nos termos da Lei n.º 5.889, de 8 de julho de 1973 e

3) A partir de 3 de setembro de 2012 para as microempresas e empresas de pequeno porte, definidas na forma da Lei Complementar nº 126/2006.

 

Para mais informações acesse : http://portal.mte.gov.br/imprensa/mte-estabelece-prazos-progressivos-para-obrigatoriedade-do-ponto-eletronico.htm